Processo 29793/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/03/2008 09:55
Autuado em 18/03/2008 09:55
Apensado ao Processo 143510/09 em 15/04/2009 11:43
Oficio de encaminhamento 008/07
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 263/2009 da Segunda Câmara, de 13/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/03/2009 Acórdão   263/ 2009 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG
04/03/2009 Acórdão   263/ 2009 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado ELIANE LUIZ RICIERI
Origem MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS

Juntadas
DataDescrição
22/04/2008 12:15 do Protocolo nº 157070/08, referente documentos de fls. 20 a 35.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  14/06/2008 Ofício de Contraditório   1249/ 2008   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2009 195 Despacho Processual Diverso nº 609/2009
13/03/2009 190 Acórdão nº 263/2009
13/06/2008 153 Despacho Processual Diverso nº 816/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2009 15:29 DP  
07/04/2009 07:45 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 609/2009 -
01/04/2009 17:10 DEX  
01/04/2009 11:09 GCAML  
17/03/2009 11:46 DEX  
06/03/2009 15:57 S2C  
05/09/2008 09:40 GCHGH Proposta de Voto nº 98/2009 -
28/08/2008 15:33 SMPjTC Parecer nº 14769/2008 - Irregularidade Prestação de Contas de transferência municipal - pela irregularidade das contas, conforme Instrução da DAT, com aplicação de multa".
10/06/2008 15:43 DAT Instrução nº 5369/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
18/03/2008 15:29 DAT Instrução nº 3075/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
18/03/2008 09:55 DP  

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